O deputado do PSD/Açores na Assembleia da República, António Ventura, confirmou hoje que o partido contatou, há já algum tempo, o Governo da República, “no sentido de apresentar medidas para um regime excecional e extraordinário de apoio financeiro às regiões autónomas dos Açores e da Madeira para minimizar os impactos do Covid-19”, avançou.
“Uma das medidas pretendidas com o regime excecional proposto é a suspensão, em 2020, da aplicação das regras de equilíbrio orçamental constantes da Lei das Finanças das Regiões Autónomas”, avançou o social democrata
Conforme foi também frisado pelo grupo parlamentar do PSD no parlamento nacional, “isso deve-se à complexa conjuntura de emergência de saúde pública provocada pelo Covid-19”, que exige esse apoio, “conforme também defendeu o presidente do PSD/Açores, José Manuel Bolieiro”, recorda.
Segundo o social democrata, “são conhecidas as fragilidades e as especificidades da economia de cada uma das regiões autónomas e a dependência das mesmas do exterior e de setores como a agricultura e o turismo”, explica.
“A crise que se avizinha vai atingir irremediavelmente as famílias e as empresas açorianas, prevendo-se um grande impacto também ao nível do consumo e das receitas fiscais, o que penalizará a capacidade e a necessidade de financiamento da Região”, afirmou Ventura.
“No caso concreto da agricultura, que é um dos pilares fundamentais da economia dos Açores, é já sabido que vai ser muito afetada ao nível das suas exportações”, concluiu o deputado.
Fonte: PSD/A