Governo Regional quer reduzir carga fiscal de famílias e empresas

O chefe do executivo açoriano entregou hoje, no parlamento açoriano, na cidade da Horta, a proposta de Programa de XIII Governo, que contém as linhas estratégicas e orientadoras para as várias áreas da ação governativa nos próximos quatro anos.

Após a entrega, José Manuel Bolieiro adiantou que o Governo dos Açores pretende reduzir os impostos na Região, até ao máximo permitido por lei, tanto para particulares como para as empresas. De acordo com o governante, esta redução era uma promessa assumida não apenas por estes três partidos, mas também pelo Chega e pelo Iniciativa Liberal, com os quais o executivo estabeleceu acordos de incidência parlamentar.

Contudo, Bolieiro esclareceu que as prioridades do novo executivo passam, desde logo, pelo combate aos impactos negativos da pandemia da Covid-19 no arquipélago, bem como pela garantia de um melhor acesso aos cuidados de saúde.

No setor turístico, o presidente do Governo Regional refere que, depois de ultrapassada a atual situação de pandemia, “o desafio de revitalização do sector do turismo será enorme” e uma “preocupação central da nova governação”. O executivo compromete-se ainda a aprovar o Plano Estratégico para o Desenvolvimento do Turismo Sustentável para a década 2021-2030.

Por outro lado, o Programa de Governo reconhece “graves problemas” na transportadora aérea SATA e promete uma atuação política “com determinação e firmeza” na tentativa de superá-los. O novo governo compromete-se “a manter uma gestão profissionalizada” da empresa, “nunca confundindo o exercício de tutela com a ingerência política na sua gestão diária”. Recorde-se que uma das medidas prometidas prende-se com a redução do preço das passagens aéreas interilhas para residentes, “com a implementação da Tarifa Açores, que apresenta um preço máximo de até 60 euros, para uma viagem de ida e volta entre todas as ilhas da Região”.

Além disso, o programa defende que o Sector Público Empresarial Regional (SPER) tem tido “má gestão” e merecerá uma “nova estratégia” que passará pela sua “racionalização”. Por isso, o documento defende “uma nova cultura política na relação da região com as empresas do setor público empresarial regional pressupõe a despartidarização dos seus órgãos de gestão, com o estabelecimento de critérios de nomeação assentes nas competências adequadas ao cargo”.

O novo Governo dos Açores, composto por PSD, CDS e PPM, compromete-se também a reduzir o número de gestores públicos regionais, criar contratos de gestão plurianuais em função dos objetivos estratégicos definidos para cada empresa do SPER e a reforçar a responsabilidade e o sancionamento dos gestores públicos regionais no cumprimento dos respetivos contratos-programa e na utilização dos fundos públicos.

O Programa de Governo, entregue hoje, prevê também uma aposta nas tecnologias e nas línguas estrangeiras no ensino público regional, e quer garantir a valorização dos profissionais da educação e mais autonomia às escolas.

A proposta de Programa de Governo, que será discutida e votada na Assembleia Regional, na próxima semana, pode ser consultada em https://portal.azores.gov.pt/documents/36169/2370798/Programa+do+XIII+GRA.pdf.

Fonte: Gacs/AO/RA