Bolieiro anuncia voto a favor ao Orçamento Suplementar

O presidente do PSD/Açores anunciou hoje o voto a favor do partido à proposta de Orçamento Suplementar da Região, alegando que o foco dos sociais-democratas é o “interesse regional” e que o partido está “sempre ao lado da resolução dos problemas”.

“O nosso foco é o interesse regional e a importância de, rapidamente, ser aprovado o instrumento financeiro adequado ao momento que os Açores enfrentam. Estamos sempre ao lado da resolução dos problemas que afetam os açorianos”, afirmou José Manuel Bolieiro, em conferência de imprensa.

Segundo o líder social-democrata, o Governo Regional deve ter “os meios que ele próprio entende necessários e assuma a resposta adequada às dificuldades extraordinárias do Serviço Regional de Saúde e dos seus profissionais, das pessoas e das empresas, que a pandemia a todos tem provocado”.

“No passado dia 26 de março, declaramos apoiar uma revisão do Orçamento, mesmo com eventual recurso a endividamento, destinada a ajudar famílias e empresas, reforçar meios para o Serviço Regional de Saúde, no sentido de contrariar os impactos económicos e financeiros negativos da pandemia. Nessa altura afirmei que as pessoas são mais importantes que os défices orçamentais”, lembrou.

José Manuel Bolieiro sublinhou que o momento atual “não seria para combates políticos inúteis ou de caráter partidário” e que, face à crise resultante da pandemia da Covid-19, “mais valia ser generoso nos apoios financeiros necessários do que deixar a Região amarrada a uma rigidez orçamental que arruíne a economia e o emprego”.

O presidente do PSD/Açores referiu que esta revisão orçamental “prevê, como defendemos, um reforço de verbas para o Serviço Regional de Saúde”.

“O serviço público de Saúde, um dos pilares da nossa Autonomia Política, vem sofrendo um subfinanciamento crónico. Agora é reforçado em cerca de 95 milhões de euros, em despesa corrente e do Plano”, frisou.

José Manuel Bolieiro defendeu, contudo, que a execução desta revisão orçamental “não pode esquecer o merecido e efetivo reconhecimento do esforço dos profissionais de saúde”.

“Para o PSD/Açores, a sua execução deve contemplar a atribuição de prémio de desempenho para os profissionais de saúde dos Açores, envolvidos no combate à pandemia da Covid-19, tal como acontecerá no Serviço Nacional e Saúde”, disse.

De acordo com o líder social-democrata, o Orçamento Suplementar “deve ainda fazer justiça ao evoluir das carreiras profissionais de enfermagem e dos técnicos superiores de diagnóstico e terapêutica, cujas negociações com a tutela ficaram suspensas e sem justificação ou prazo para a sua retoma”.

O presidente do PSD/Açores considerou igualmente que Orçamento Suplementar “deve garantir, com urgência máxima, liquidez na economia e na manutenção do emprego, assegurando igualmente que todos os serviços da administração pública e as empresas públicas regionais procedam ao pagamento imediato aos fornecedores dos bens e serviços já faturados”.

“Reafirmamos também o nosso entendimento de que, na execução do reforço de 50 milhões de euros para comparticipação no serviço público de transporte aéreo, se abra novo caminho para a definição do futuro da SATA. Designadamente do futuro das novas obrigações de serviço público de transporte aéreo de passageiros interilhas, cujo processo já deveria estar em andamento”, afirmou.

Ainda em relação ao futuro da SATA, José Manuel Bolieiro acrescentou que “não será compreensível a perda da oportunidade para o aproveitamento integral das soluções de exceção que agora as diversas entidades e instituições de regulação estão disponíveis para aceitar, nesta matéria”.

“Trata-se de uma oportunidade para reformar, com benefício para os açorianos, o atual sistema de transporte aéreo interilhas. E a SATA terá um papel fundamental nesse novo modelo. O PSD já começou por dar o seu contributo, ao propor a criação de uma tarifa única – 60 euros – nas ligações aéreas interilhas”, concluiu.

Fonte: PSD/A