Presidente do Parlamento dos Açores insiste na necessidade de revisão constitucional

O presidente da Assembleia Legislativa dos Açores, Luís Garcia, reiterou hoje o apelo a uma revisão constitucional, que aprofunde as competências da região, defendendo que a autonomia tem de ser “transformadora e sustentável”.

“Sabemos que a revisão constitucional é um tema sensível que, recentemente, se tornou refém de abordagens excessivamente ideológicas ou até irrealistas. Mas não deve ser por isso que deixamos de defender este propósito, que não é coisa menor. Nem de alertar para a necessidade de termos o nosso trabalho de casa atualizado e consensualizado”, afirmou.

Luís Garcia falava na sessão solene do Dia dos Açores, na Praia da Vitória, que contou com a presença da presidente da Assembleia Legislativa da Madeira, Rubina Leal.

Com a nova composição da Assembleia da República, em que a direita tem dois terços dos deputados, Chega e IL já assumiram a intenção de avançar com uma revisão constitucional, mas o primeiro-ministro e líder do PSD, Luís Montenegro, afastou para já essa possibilidade.

Ainda assim, o presidente do parlamento açoriano defendeu que, passados mais de 20 anos desde a última revisão constitucional, “é tempo de revisitar as aspirações autonómicas, reconfigurar o sistema político e de governo, aprofundar competências” e garantir os direitos das regiões autónomas sobre o Mar.

Quando se comemoram 50 anos das primeiras eleições democráticas para a Assembleia Constituinte, Luís Garcia pediu “coragem, ambição e rasgo” para “construir uma autonomia para os próximos 50 anos”, que continue a ser “construtora da unidade regional e progressiva”, mas seja também “transformadora e sustentável”.

O presidente da Assembleia Legislativa dos Açores destacou “desafios complexos” em áreas como saúde, mobilidade, educação, desenvolvimento económico e equilíbrio demográfico.

Defendeu que a revisão da Lei das Finanças Regionais é “urgente e justa”, mas avisou que, “por mais benéfica que venha a ser”, “não resolverá todos os problemas financeiros” da região.

“Paralelamente, esta realidade impõe uma aplicação rigorosa dos fundos ao nosso dispor, com critério, estratégia e uma avaliação permanente de resultados”, alertou.

O presidente do parlamento açoriano lembrou que mais de metade (56%) dos açorianos não votaram nas eleições de 18 de maio, alegando que estes números devem fazer “refletir, mas, sobretudo, agir”.

“Não podemos ficar presos a estruturas rígidas, burocráticas e distantes das pessoas, como se ainda vivêssemos no século passado. Precisamos de instituições mais próximas e mais transparentes, que acolham, que ouçam, que sejam espaços de construção comum”, frisou.

No Dia da Região, Luís Garcia manifestou ainda uma preocupação com o combate às dependências, alegando que “os Açores enfrentam um problema grave e persistente, sobretudo, com o consumo de drogas sintéticas”.

“O seu impacto obriga a que esta temática ocupe um lugar central na nossa atuação coletiva. As consequências são cada vez mais visíveis e sentidas em várias frentes: na saúde, especialmente na saúde mental, na segurança pública, no setor social, nas famílias e nas comunidades”, sublinhou.

O presidente da Assembleia Legislativa dos Açores defendeu que o problema exige uma “convergência de esforços académicos, técnicos e políticos” e que é preciso “unir a saúde, habitação, reabilitação, reinserção sociofamiliar, ensino e formação profissional, emprego, segurança e justiça”.

Se, em muitos domínios, a autonomia permite “aproximar os problemas dos decisores e encontrar soluções mais rápidas e adaptadas às realidades locais”, há áreas em que “é fundamental uma articulação contínua com o Governo e a Assembleia da República”, como “a segurança interna, o controlo alfandegário, a justiça e o poder legislativo nacional”, alertou.

“A assunção das responsabilidades pelo Estado, a cooperação com a Madeira, e com instituições nacionais e internacionais é uma atuação inteligente, que acreditamos geradora de sinergias e multiplicadora de resultados. É essencial prevenir, unir esforços, fundir respostas, otimizar recursos financeiros e humanos, aumentar a eficácia”, vincou.

As comemorações que hoje decorrem na Praia da Vitória são uma organização conjunta da Assembleia Legislativa e do Governo Regional açoriano (PSD/CDS-PP/PPM), na sequência da instituição do Dia da Região Autónoma dos Açores, em 1980, para comemorar a açorianidade e a autonomia.

A data, feriado regional, é celebrada na segunda-feira do Espírito Santo.

Fonte: Lusa