O secretário regional das finanças, Planeamento e Administração Pública disse hoje, na Horta, que a estratégia para o Plano e Orçamento da Região para 2021 vai concentrar-se na “execução”, defendendo que o novo Governo “não é problema e quer ser a solução para muitos problemas”.
“A estratégia é simples: menos promessas e mais execução”, advogou Bastos e Silva.
O titular da pasta das Finanças falava na Assembleia Legislativa Regional, no arranque da discussão das propostas do Plano e Orçamento da Região para 2021.
Na ocasião, o secretário regional das Finanças explicou que a economia açoriana poderá ter contraído, devido à Covid-19, mais de 7% do PIB em 2020, um valor semelhante ao do todo nacional, depois de um crescimento estimado de 2,1% em 2019,.
O governante destacou o aumento significativo do orçamento do Serviço Regional de Saúde em 2021, para 419 milhões de euros, um crescimento de 17% em relação a 2020 e de 38% em relação a 2019.
“No sentido de fazer face ao acréscimo dos pagamentos em atraso, nomeadamente ao nível do Serviço Regional de Saúde, está previsto o recurso a um empréstimo de 75 milhões de euros, através do qual daremos início ao plano de recuperação dos pagamentos em atraso, que se estima concluído no prazo de três anos”, assinalou ainda.
E prosseguiu: “O Governo Regional conhece os estrangulamentos, as dificuldades e os desafios envolvidos para reformar os Açores”.
No âmbito dos recursos extraordinários da União Europeia que a Região dispõe, a proposta de orçamento para 2021 atinge cerca de 1.900 milhões de euros, para fazer face aos efeitos da pandemia de Covid-19, bem como da recuperação dos danos causados pelo furacão Lorenzo.
Quanto às receitas próprias do arquipélago, de 864,4 milhões de euros. que constituem mais de metade do financiamento do orçamento regional, a receita fiscal prevista atinge o montante global de 675,3 milhões de euros, apenas mais 1,1% do que em 2020.
Na ocasião, Bastos e Silva realçou que esta variação resulta de estimativas efetuadas numa base de “prudência orçamental”, em simultâneo com efeitos parciais da reforma fiscal constante desta proposta de orçamento, sobretudo ao nível do IVA.
Em relação à receita fiscal da Região, em sede de imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos (ISP), num trabalho de concertação entre o XIII Governo Regional dos Açores e o Governo da República, os Açores “vão arrecadar 2,1 M€ que não tinham sido devidamente salvaguardados no Orçamento do Estado para 2021”, assumiu Bastos e Silva.
O executivo açoriano optou por recorrer a 110 milhões de euros de endividamento, de forma a continuar a assegurar respostas imediatas à pandemia e a mais 60 milhões de euros, destinados a comparticipar projetos de investimento cofinanciados por fundos europeus, conforme o previsto na Lei do Orçamento do Estado de 2021, garantiu ainda o secretário regional.
Assim, o governante explicou que se trata de um acréscimo extraordinário de endividamento de 170 milhões de euros, claramente inferior ao do ano de 2020, que ascendeu a 353 milhões de euros.
De forma a cumprir com as recomendações do Tribunal de Contas, bastos e Silva garantiu que o Governo Regional vai afetar algumas despesas de funcionamento que estavam contempladas nas despesas de investimento, no valor de 13,2 milhões de euros, sendo 11,1 no sector da saúde e 2,1 na RIAC.
Para além da estabilização dos quadros da administração pública, o Secretário Regional das Finanças esclareceu que a remuneração complementar será aumentada em 2,5%, abrangendo cerca de 8-500 trabalhadores.
Quanto ao complemento açoriano, o abono de família para crianças e jovens aumentará também 2,5%, e o complemento regional de pensão terá um aumento de 5%, beneficiando 30.400 pensionistas, 20300 dos quais têm rendimentos abaixo de 438 euros, asseverou.
“A governação não é um permanente programa de propaganda nem a política um conjunto de atos simbólicos”, finalizou Basto e Silva.
Fonte: Governo dos Açores