O presidente do Governo dos Açores anunciou hoje o fim das quarentenas obrigatórias para quem chega à Região. Vasco Cordeiro falava, em conferência de imprensa, em Ponta Delgada, no âmbito do acompanhamento da situação da pandemia de Covid-19 nos Açores.
No seguimento da decisão do Tribunal de Ponta Delgada de conceder “habeas corpus” a um passageiro chegado à ilha de São Miguel, contra a imposição de quarentena, Vasco Cordeiro viu-se obrigado a tomar esta decisão que sublinha ser “potencialmente lesiva da saúde pública dos açorianos”, por haver um maior risco de propagação do vírus.
Em causa está o facto deste cidadão ter ficado em quarentena obrigatória num hotel, em Ponta Delgada, na ilha de São Miguel, e avançou com um ‘habeas corpus’, que foi entregue à juíza de instrução criminal do Tribunal de Ponta Delgada que, por seu turno, desencadeou os mecanismos legais.
Vasco Cordeiro salientou que esta decisão pode colocar em causa a calendarização do desconfinamento.
Assim, o chefe do executivo açoriano declarou estado de calamidade para as ilhas de São Miguel e Terceira e anunciou novas medidas para quem chega aos Açores, que entram em vigor a partir deste domingo.
Vasco Cordeiro afirmou que a “solução anunciada não tem a eficácia das quarentenas obrigatórias em hotéis”, salientando que “estes dois procedimentos não são iguais e o Governo não optou por capricho ou exercício fútil de autoridade pelo primeiro”, vincando que “aquele agora derrubado era mais eficaz para a proteção da saúde e da vida dos açorianos, mas o tribunal decidiu que não o podíamos fazer”.
Fonte: Rádio Atlântida