O Governo Regional e os sindicatos representativos dos médicos rubricaram hoje um protocolo que vai regular as negociações entre as partes, nos próximos tempos.
À margem de uma reunião, esta manhã, em Angra do Heroísmo, com o Sindicato dos Médicos da Zona Sul e com o Sindicato Independente dos Médicos, o secretário regional da Saúde e Desporto, Clélio Meneses, referiu que o protocolo “é crucial” e adiantou que o mesmo “identifica um conjunto de temas e procedimentos para alterar os instrumentos de regulamentação coletiva que existem em relação às carreiras médicas”.
“O objetivo é que na sequência de todo este processo negocial se estabeleça um conjunto de regras relativas à área médica, às carreiras médicas, no caso concreto, questões de avaliação de desempenho, regime de horas de trabalho, regime de exclusividade, entre outras matérias relacionadas com o trabalho médico, que depois resultarão num acordo coletivo de trabalho, num instrumento de regulamentação coletiva para o exercício da profissão na Região Autónoma dos Açores”, frisou.
Clélio Meneses referiu ainda que a reunião permitiu “um avanço relativamente ao diploma do trabalho suplementar médico que, conforme foi anunciado, está em processo de análise para ser alterado, de acordo com a realidade, de acordo com aquilo que se detetou com a vigência do atual regime, e no sentido de ir ao encontro também de algumas expetativas”.
“Estamos a trabalhar na base daquilo que acontece na Região Autónoma da Madeira. É um processo que já acontece há dois anos, o pagamento suplementar médico, e é nessa base de valores a que estamos a trabalhar para fazer a alteração aqui na Região Autónoma dos Açores”, referiu.
O governante alerta que o modelo “poderá não ser exatamente igual”, uma vez que “pode haver aqui por proposta dos sindicatos algumas alterações”, mas será tido por base o regime que vigora na Região Autónoma da Madeira.
O secretário regional considera que havendo um regime a nível nacional que termina no corrente mês, e “confirmando-se aquilo que está a ser trabalhado, os médicos nos Açores e na Madeira têm uma retribuição superior em trabalho suplementar”.
O regime deverá vigorar por dois anos, mas Clélio Meneses admite uma alteração ao diploma “no sentido de, com efeitos a outubro de 2022, vigorar este regime que se pretende que seja aprovado o mais brevemente possível”.
A expetativa, diz o governante, é que o novo regime “resolva o problema das urgências” e “seja valorizador do trabalho médico, para que estes aceitem prestar o trabalho médico”.
Contudo, o governante vai mais longe e considera que “com este regime, que equipara à Região Autónoma da Madeira, e que era uma das reivindicações dos médicos, haverá condições para assegurar, para manter os serviços de urgência abertos na Região Autónoma dos Açores”.
As partes voltam à mesa das negociações a 6 de fevereiro próximo, com outras matérias no horizonte, como a avaliação de desempenho, a contagem de pontos dos anos em que não houve avaliação, ou o sistema de incentivo à fixação.
“É importante que se consiga atrair de uma forma mais eficaz, ainda mais profissionais para a região”, reitera Clélio Meneses.
Fonte: Governo dos Açores