Conselho do Governo clarifica regras para as deslocações aéreas e marítimas para os Açores no âmbito do estado de emergência

O Conselho do Governo, presidido pelo chefe do executivo açoriano, José Manuel Bolieiro, reuniu pela segunda vez, esta quinta-feira, em Ponta Delgada,  tendo aprovado o Decreto Regulamentar Regional n.º24/2020/A (regulamenta a execução da alínea e) do n.º 1 do artigo 6.º do Decreto n.º 9/2020, de 21 de novembro), referente às deslocações por via aérea e marítima para o território da Região Autónoma dos Açores, “com o objetivo de evitar dúvidas e a arbitrariedade quanto às regras no âmbito da Covid-19 às deslocações entre o continente e os Açores, no âmbito do estado de emergência”.

De acordo com uma nota do Governo dos Açores, este decreto regulamentar será publicado hoje em Diário da República, em articulação com o gabinete do representante da República.

Uma vez que deixou de se aplicar nos Açores as cercas sanitárias, no quadro do estado de emergência, o Conselho deoGoverno deliberou que não se justifica a aplicação das tolerâncias de ponto na Região, pelo que não as declara, refere o mesmo comunicado.

O executivo adianta ainda que, por despacho conjunto do presidente do Governo e do secretário regional da Saúde, nomeou como diretor regional da Saúde Berto Cabral, por exoneração do seu antecessor.

Fonte: Gacs