O grupo parlamentar do CDS-PP nos Açores recomendou hoje ao Governo Regional que promova mecanismos de apoio extraordinário para os trabalhadores independentes na Região que estavam e estão isentos de contribuições sociais por se encontrarem no primeiro ano de atividade, a qual tiveram de suspender no âmbito da atual pandemia. Isto, acrescenta, “atendendo ao estado de emergência decorrente da COVID-19,que levou à suspensão de diversas atividades económicas”.
Num comunicado, o presidente do grupo parlamentar do CDS-PP/Açores, Artur Lima, considera que “os trabalhadores independentes no primeiro ano de atividade encontram-se especialmente desamparados, dado que, por terem estado até então isentos de descontos para a Segurança Social, não são abrangidos por qualquer dos mecanismos de apoio até agora criados, quer a nível nacional, quer regional”.
A mesma nota diz ainda que o CDS-PP teve em conta que, mesmo sem rendimento, as despesas fixas destes trabalhadores mantêm-se, além das despesas diárias pessoais. Artur Lima recordou que “em muitas situações, foi com enorme esforço que os trabalhadores independentes criaram o seu próprio posto de trabalho na expetativa de um negócio próspero e profícuo, pelo que importa agora auxiliá-los através demecanismos excecionais nesta fase tão difícil”.
Fonte: GP CDS-PP