O vice-presidente do Governo Regional dos Açores, Artur Lima, assinou na quinta-feira a escritura de aquisição, ao Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU), dos lotes que constituem o empreendimento habitacional Detráz-os-Mosteiros, localizado no concelho da Ribeira Grande, para a Região Autónoma dos Açores.
À margem da assinatura do ato notarial, que decorreu em Ponta Delgada, Artur Lima defendeu que o “acesso à habitação é um direito universal, que deve ser garantido aos Açorianos de todas as condições sociais”.
Face às dificuldades de acesso a habitação por via do mercado, o governante garantiu que a prioridade do Governo passa pelo “aumento da oferta pública de habitação”.
“A aquisição dos lotes 1 e 2 do empreendimento de Detráz-os-Mosteiros demonstra que estamos a cumprir o desígnio da política de habitação deste Governo”, concretizou.
Em 2008, a Região cedeu estes lotes a uma sociedade comercial para construção de fogos a custos controlados, o que nunca veio a acontecer, em virtude de ter sido declarada insolvente. O IHRU acabou por adquirir os prédios, na qualidade de credor hipotecário, demonstrando, posteriormente, intenção de os vender à Região Autónoma dos Açores.
A 30 de junho de 2020, o anterior Governo autorizou a aquisição destes lotes pelo montante de 1 milhão e 18 mil euros, sendo que o pagamento seria feito de forma faseada em oito prestações anuais.
Todavia, o atual Governo, a 20 de setembro de 2021, revogou essa decisão e estabeleceu que a aquisição seria feita mediante uma prestação única no valor de 924 mil euros, o que permitiu à Região poupar cerca de 94 mil euros em encargos financeiros.
Agora, a assinatura da escritura veio garantir o registo definitivo destes prédios a favor da Região, o que “permitirá agilizar os procedimentos de licenciamento das obras necessárias à conclusão dos fogos”, bem como “assegurar a elegibilidade do empreendimento ao financiamento comunitário no âmbito do PRR”.
O empreendimento Detráz-os-Mosteiros, que se destina à construção de 52 fogos, permitirá um “aumento significativo do parque habitacional da Região Autónoma dos Açores” e a “disponibilização de uma maior oferta de habitações em regime de arrendamento com opção de compra”.
Para o vice-presidente do Governo, este processo, “que se arrastava há demasiado tempo no concelho da Ribeira Grande”, encontra agora um “desfecho positivo para os açorianos”.
Fonte: Governo dos Açores