A Secretaria Regional do Mar, Ciência e Tecnologia, após ouvir os parceiros do setor, decidiu criar um regulamento que estabelece novas regras para os métodos de pesca com linhas de mão, palangre de fundo e palangre de superfície, definindo áreas de operação e espécies protegidas.

O Governo dos Açores, através das secretarias regionais do Mar, Ciência e Tecnologia e das Relações Externas, no âmbito de um processo de consulta pública da Comissão Europeia, apresentou a sua posição sobre as alterações às orientações para o exame dos auxílios estatais no setor das pescas e da aquacultura, a fim de incluir uma secção relativa a 'Auxílios para a renovação das frotas de pesca nas Regiões Ultraperiféricas'.

O eurodeputado Ricardo Serrão Santos defendeu, num debate acerca do Plano Multianual de Pescas para as Águas Ocidentais, regulamento do qual é relator dos Socialistas Europeus, que é necessário deixar em aberto a “hipótese para que haja exceções” na obrigação de desembarque da pesca acessória. Para Serrão Santos “as espécies em que indivíduos pescados abaixo o tamanho mínimo têm comprovadamente taxas de sobrevivência relevantes devem ser devolvidas ao mar”, como é o caso do goraz, uma  espécie importante nas pescarias açorianas.

O Governo dos Açores, através das secretarias regionais do Mar, Ciência e Tecnologia e das Relações Externas, no âmbito de um processo de consulta pública da Comissão Europeia, propõe que seja criado um regime de exceção para os Açores no que respeita à obrigatoriedade de desembarque da pesca acessória ou acidental.

O Governo dos Açores, através da Secretaria Regional do Mar, Ciência e Tecnologia, decidiu regulamentar o exercício da atividade da pesca na zona marinha das Quatro Ribeiras, na ilha Terceira, tendo sido ouvidas as associações representativas do setor, que se manifestaram favoravelmente, bem como a Junta de Freguesia das Quatro Ribeiras e a Câmara Municipal da Praia da Vitória.

O Secretário Regional do Mar,

O Diretor Regional das Pescas adiantou, nas Velas, que a formação em Arrais de Pesca e Condução de Motores “beneficiou, no último ano, cerca de 355 pescadores" de várias ilhas dos Açores.

O Secretário Regional do Mar, Ciência e Tecnologia congratulou-se hoje, no Pico, com o acordo alcançado terça-feira entre a Federação das Pescas dos Açores e as associações e sindicatos do setor com vista à assinatura da Convenção Coletiva de Trabalho na Pesca.

O Diretor Regional das Pescas defendeu, em Ponta Delgada, que “estão reunidas as condições" para que se proceda a uma adaptação do regime de gestão da capacidade de pesca nas Regiões Ultraperiféricas que "garanta o equilíbrio entre a capacidade de pesca das frotas e as suas possibilidades de pesca”.

A Inspeção Regional das Pescas (IRP) realizou em 2017 um total de 1.638 inspeções em 771 missões efetuadas nas nove ilhas do arquipélago dos Açores, o que representa um aumento de 15% relativamente ao número de missões efetuadas no ano anterior.