Ana Cunha, que foi ouvida esta quinta-feira, pela Comissão de Política Geral da Assembleia Legislativa, adiantou que “o contrato de prestação de serviços foi celebrado com o consórcio das associações humanitárias dos bombeiros voluntários da Madalena, Velas e Graciosa, que asseguram também a prestação de serviços na ilha do Corvo. Esse consórcio formou-se precisamente para continuar a assegurar a prestação de serviços por parte das associações humanitárias”, até ao final de 2021.

A Secretária Regional explicou que a SATA Gestão de Aeródromos ”solicitou um período de derrogação das obrigações impostas pelo regulamento comunitário, que impõe determinadas obrigações acrescidas e que motivou que as associações tivessem que adquirir formação adicional, para continuarem a prestar a prestação de serviços que já vinham prestando desde 2005 e, portanto, até 31 de dezembro, têm o período de adaptação. A partir do dia 1 de janeiro, têm que estar em condições de prestar” esses serviços, de acordo com as novas regras.

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Assim, explicou Ana Cunha, “há dois protocolos: um transitório e no âmbito da derrogação das obrigações, concedida pela ANAC até 31 de dezembro, e depois, a partir do dia 1 de janeiro e até 2021, o contrato propriamente dito”.

A titular da pasta dos Transportes frisou que as associações humanitárias contrataram a uma entidade externa “a formação que necessitavam adquirir, para poderem cumprir com a regulamentação, como também têm estado a adquirir todos os materiais que são necessários a essa prestação de serviços”.

“O que o Governo dos Açores pretende é que estejam em condições de garantir esse serviço à SATA Gestão de Aeródromos, que os nossos aeródromos se mantenham operacionais e que assim se possa assegurar a naturalidade e a normalidade do transporte aéreo de passageiros e mercadorias”, disse.

Ana Cunha adiantou que o contrato que regula o serviço pós 31 de dezembro de 2018 “tem um valor de cerca de 4 milhões de euros e é celebrado pelo prazo de três anos”, sendo exatamente o valor do concurso público internacional que a SATA, inicialmente, lançou, para a aquisição desses serviços, uma vez que, “na altura, as associações humanitárias entenderam que não estariam em condições de o fazer por esse valor. No entanto, de lá para cá, houve uma alteração das circunstâncias, em que ambas as partes conformaram as suas prestações, as suas posições contratuais e as associações humanitárias conseguiram colocar-se em condições de prestar o serviço, pelo preço que a SATA Gestão de Aeródromos inicialmente se propunha contratar”.