“Satisfação, porque culmina com um trabalho conjunto de articulação realizado entre o Governo dos Açores e o Governo da República, que permitiu concretizar esta proposta de Orçamento de Estado, que corresponde àquilo que eram as propostas apresentadas pelo Governo dos Açores”, afirmou Sérgio Ávila.

A proposta de Orçamento de Estado (OE) para 2019 consagra um reforço nas transferências para os Açores de 285,2 milhões de euros, ao abrigo da Lei das Finanças Regionais.

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“Esta proposta demonstra, por parte do Governo da República, uma enorme atenção para com os Açores, uma consideração com a nossa Região e, particularmente, uma valorização da Região Autónoma dos Açores no contexto nacional, sem precedentes no passado com o anterior Governo”, frisou o titular da pasta das Finanças.

Por outro lado, de acordo com o governante, fica demonstrada “uma solidariedade efetiva e real do Governo da República para com os Açores”, manifestando que é com “satisfação que encaramos que as propostas e as recomendações efetuadas pela Região e o trabalho conjunto tiveram a sua concretização prática”, com o Governo da República a incluir essas propostas no Orçamento do Estado para 2019, que “cumpre integralmente” a Lei das Finanças Regionais.

“Gostaria de salientar, também, o cumprimento integral do compromisso de reforço no âmbito das Obrigações de Serviço Público de transporte aéreo inter-ilhas, que, pela primeira vez no ano passado, e depois de muitos anos de reivindicações por parte dos Açores, este Governo aceitou comparticipar, sendo a comparticipação para 2019 num valor substancialmente superior ao deste ano”, salientou.

O Vice-Presidente do Governo destacou ainda como medidas importantes a concretização da alteração legislativa que permitiu aos Açores arrecadar uma parte da receita que, por direito próprio, tinha nos jogos sociais, bem como a resolução definitiva do problema do tratamento dos doentes dos Açores deslocados no continente, “passando, pela primeira vez, a considerar que os doentes dos Açores deviam ter o mesmo tratamento que os doentes do Serviço Nacional de Saúde”.

Para além destas questões, o Orçamento de Estado para 2019 corresponde às preocupações e reivindicações da Região no âmbito do Observatório do Atlântico, no Faial, do estabelecimento prisional na ilha de São Miguel e do desenvolvimento do Plano de Revitalização Económica da Ilha Terceira (PREIT), no que concerne à questão da descontaminação e à corresponsabilização de despesas inerentes ao objetivo de descontaminação.

O documento também refere o desenvolvimento dos investimentos na rede de radares meteorológicos, a ampliação do Aeroporto da Horta, a promoção das ações necessárias destinadas à substituição das interligações por cabo submarino e a consignação de receitas ao Serviço Regional de Saúde, no contexto da estrutura financeira do Estado.

“No âmbito desta legislatura, consideramos que o Governo da República, e com a aprovação desta proposta de Orçamento de Estado, demonstra claramente a atenção e a consideração que tem pela Região Autónoma dos Açores, essencialmente a sua valorização”, reiterou Sérgio Ávila, realçando a “correspondência de solidariedade efetiva e a afetação dos recursos financeiros que são, por direito próprio, da Região, mas também a partilha de recursos e dos investimentos que são necessários e que a Região tem definido no âmbito do seu desenvolvimento”.