O Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda denunciou o atraso do Governo Regional, em mais de sete meses, na aplicação da bolsa de estudo destinada a alunos do ensino superior com o estatuto de trabalhador-estudante que percam o emprego durante a frequência do seu curso, assim como a alunos que pertençam a agregados familiares em situação de comprovada carência económica.
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Uma iniciativa do BE, aprovada na Assembleia Legislativa dos Açores, e que deveria ter sido aplicada desde o início do presente ano letivo
“Este decreto, a partir do momento em que foi aprovado, deixou de ser do Bloco e passou a ser da Assembleia Legislativa dos Açores. Não aceitamos este comportamento do Governo Regional, que é manifestamente ilegal, porque não cumpre aquilo que foi aprovado, inclusivamente pelo próprio partido que suporta o Governo”, disse a líder da bancada do BE, em declarações à comunicação social, no âmbito de uma reunião realizada com a direção da Associação Académica da Universidade dos Açores.
“Além de ter aprovado este projeto do Bloco de Esquerda, o PS ajudou mesmo a melhorá-lo, através de propostas de alteração”, acrescentou Zuraida Soares, considerando que “não se percebe, assim, a demora na sua aplicação, que devia ter acontecido em junho do ano passado, como estabelece o próprio diploma”, ou seja, ainda a tempo de estar em vigor desde o início do presente ano letivo
“O mais grave é que os alunos que se deparam com as situações previstas no diploma, estão a ser privados deste apoio, apenas porque o Governo fez o favor de se esquecer de o regulamentar”, ironizou Zuraida Soares, lembrando que o objetivo desta bolsa de estudo é “garantir que nenhum estudante açoriano abandone a sua formação superior por falta de recursos financeiros”.
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