Radio Atlântida

quinta, 19 setembro 2019 12:21

Governo dos Açores lança processo de consulta pública de diplomas para envolver mais os açorianos no processo legislativo regional

O Governo dos Açores lançou hoje o processo de consulta pública das suas propostas de diplomas, através do seu portal online, para envolver mais os açorianos no processo legislativo regional.

 

O anúncio foi feito, em Angra do Heroísmo, pelo Secretário Regional Adjunto da Presidência para os Assuntos Parlamentares, na apresentação do Comunicado do Conselho do Governo.

 

Berto Messias adiantou que as propostas de Decreto Legislativo Regional e de Decreto Regulamentar Regional passarão a estar disponíveis online durante 30 dias, dando oportunidade "a qualquer cidadão para se pronunciar, remeter opiniões, sugestões ou, eventualmente, preocupações”.

 

  

A medida resulta da ideia lançada pelo Presidente do Governo dos Açores, Vasco Cordeiro.

 

“Concretizamos esta medida e reforçamos, assim, a participação cívica e a transparência nas políticas públicas implementadas pelo Governo dos Açores”, frisou Berto Messias.

 

O Secretário Regional adiantou que já se encontram, a partir de hoje, três diplomas em consulta pública, concretamente uma proposta de alteração ao quadro legal da pesca açoriana, o regime da delimitação e desafetação do domínio público hídrico nos Açores e uma proposta que visa estabelecer o regime jurídico do acesso e utilização de recursos naturais da Região para fins científicos.

 

A consulta pública das propostas de diplomas do Governo dos Açores pode ser realizada no Portal do Governo, em www.azores.gov.pt.

Informação Adicional

  • Fonte: Gacs
 

 

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