Radio Atlântida

terça, 17 setembro 2019 14:23

Sindicato denuncia desrespeito do Governo Regional pelos professores dos Açores

Contratação sucessiva de docentes e não pagamento da compensação por caducidade são as reivindicações apresentadas pelo Sindicato Democrático dos Professores dos Açores (SDPA), no segundo dia do arranque do novo ano letivo, na região.

 

Ricardo Batista, presidente do SDPA, que falava, esta terça-feira, em conferência de imprensa, em Ponta Delgada, denunciou o “desrespeito” do Governo Regional, em relação aos professores, quanto à não limitação à contratação sucessiva a termo resolutivo, incumprindo, assim, uma diretiva comunitária. 

 

“Segundo o que está estipulado, quer no estatuto, quer no diploma que rege o concurso do pessoal docente, a cada três anos escolares, quando se verifica aquele número elevado destas necessidades permanentes, deveria ser aberta uma vaga de lugar de quadro naquela escola e o incumprimento é precisamente este”, explica o sindicalista. Ricardo Batista refere que “neste ano letivo 19/20, há grupos no qual não se efetivou um único professor e foram necessários 60 professores para a escola começar com todos os professores que são necessários”. O presidente do SDPA afirma que “o Governo Regional persiste em contratar, todos os anos letivos um número elevadíssimo de professores”, vincando que “enquanto esses lugares de quadro não forem abertos, vamos continuar a ter uma precariedade laboral na Região Autónoma dos Açores”. 

 

Relativamente ao ano letivo transato, o sindicalista adiantou que “naquele ano, o executivo açoriano precisou de recrutar 1254 docentes, durante todo o ano”, referindo que “existiam nos quadros 4438 professores”, tendo afirmado que “há um défice nos quadros de 20%”.  

 

Questionado pelos jornalistas se o sindicato já recorreu às instâncias comunitárias, Ricardo Batista diz que “sim” e que a Comissão Europeia questionou o Ministério da Educação sobre aquela situação, tendo este afirmado que cumpre com a diretiva comunitária, mas que “a Região Autónoma dos Açores, como tem um estatuto-político autonómico, não cumpre com essa determinação”.

 

Ricardo Batista diz que “20% de professores que, a cada final de ano, mudam de escola, não garante estabilidade aos quadros, aos professores e não garante o desenvolvimento dos projetos que os docentes iniciam nas escolas”, sublinhando que “isso traz um prejuízo para todos, não só para o pessoal docente, como para o Sistema Educativo Regional”. 

 

Sobre o pagamento da compensação por caducidade, o presidente da SDPA afirma que “esta situação é única e é um desrespeito total pelos professores”, explicando a razão.

 

“Todos os funcionários da administração pública que tenham direito à compensação por caducidade do contrato a elas é lhe devida”, revelou o responsável sindical, acrescentando que “na Região Autónoma da Madeira, qualquer docente que termina o seu contrato de trabalho, mesmo que inicie no dia 1 do mês de setembro seguinte, tem direito à compensação devida por caducidade. No Ministério de Educação, igualmente. A Região Autónoma dos Açores insiste em não pagar a compensação devida por caducidade do contrato”. Ricardo Batista diz que “o sindicato, além das queixas ao Provedor de Justiça e todos os processos jurídicos que têm entrado no tribunal, tem acautelado essas situações todas”, revelando que “estamos a tentar que, pelo menos, para o próximo ano letivo haja uma questão de igualdade, que é premente, entre todos os funcionários da administração pública e, mesmo, o respeito por todos os professores”. 

 

Ricardo Batista diz que essas duas situações são exclusivas do arquipélago, frisando que “é grave e torna-se numa situação incomportável para os professores contratados que veem este tratamento que o Governo Regional lhes dá, ano após ano, consecutivamente”. 

 

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  • Fonte: Rádio Atlântida
 

 

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