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quinta, 08 agosto 2019 19:23

Governo dos Açores esclarece direitos das grávidas nas Flores

A Secretaria Regional da Saúde, no seguimento de um comunicado divulgado pelo deputado do PSD/Açores, Bruno Belo, em que é afirmado que o direito de opção das grávidas da ilha das Flores não está a ser cumprido, esclarece que, segundo a lei, “as grávidas podem escolher livremente o hospital da Região Autónoma dos Açores onde pretendem efetuar o parto ou ser seguidas na consulta de alto risco obstétrico, sendo o transporte comparticipado na totalidade”, ou seja, o direito de opção apenas abrange o parto, na generalidade das situações, e o seguimento em consulta, nas situações de alto risco obstétrico”.

 

Segundo o comunicado do Governo Regional “o direito de opção quando exercido por uma grávida encontra-se perfeitamente delimitado no seu âmbito de aplicação pela norma regulamentar, não sendo um direito aplicável independentemente do contexto da gravidez”.

 

O executivo açoriano esclarece que “em momento algum o exercício do direito de opção por uma grávida com critério clínico para o efeito foi rejeitado pela Unidade de Saúde de Ilha das Flores ou por qualquer outra Unidade de Saúde da Região”.

 

  

Sublinha, ainda, que “ fora do âmbito das situações previstas para o exercício do direito de opção por uma grávida, ou seja, fora das situações de parto ou consulta de alto risco obstétrico, o acompanhamento das grávidas está plenamente assegurado pelos médicos de Medicina Geral e Familiar”.

Informação Adicional

  • Fonte: Gacs

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