Radio Atlântida

segunda, 20 março 2017 17:45

Governo dos Açores fixa prazo de candidaturas para apoio a situações de grave carência habitacional

O Governo dos Açores, através de um despacho normativo hoje publicado em Jornal Oficial, fixou entre 1 de abril e 30 de junho o prazo de candidaturas à vertente do programa Famílias com Futuro dedicada à resolução de situações de grave carência habitacional.

 

O prazo agora fixado visa mitigar os constrangimentos que se colocam aos serviços instrutores das candidaturas no que respeita à determinação das candidaturas prioritárias em função dos critérios de hierarquização e pontuação estabelecidos para o efeito, tornando o processo mais célere e, dessa forma, promovendo a proteção dos direitos e interesses dos cidadãos.

 

São prioritariamente instruídos os processos de candidatura que configurem situações de maior gravidade, designadamente agregados familiares sem local para habitar ou que habitem espaços sem condições mínimas de segurança ou salubridade, assim como agregados familiares que incluam portadores de deficiência, crianças e idosos, sendo ainda conferida primazia a situações em que a necessidade decorra de casos de violência doméstica.

 

A vertente de resolução de situações de grave carência habitacional concretiza-se através do arrendamento apoiado de habitações adquiridas ou construídas pela Região ou pelo subarrendamento de habitações arrendadas pela Região no mercado imobiliário.

 

Os interessados que desejem obter informações e apresentar candidaturas podem fazê-lo através dos serviços da Direção Regional de Habitação e serviços de ilha, dos postos da Rede Integrada de Apoio ao Cidadão (RIAC) ou ainda através do Portal do Governo Regional dos Açores.

Informação Adicional

  • Fonte: Gacs
 

 

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