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terça, 20 novembro 2018 17:37

Câmara de Ponta Delgada pioneira na regularização de 200 colaboradores e na reposição de direitos adquiridos

A Câmara Municipal de Ponta Delgada, presidida por José Manuel Bolieiro, está a completar a regularização do vínculo laboral a, aproximadamente, 200 colaboradores, num esforço orçamental superior a ½ milhão de euros, em resultado de um perfil de governança que privilegia as pessoas: os munícipes, mas também os trabalhadores do universo municipal. 

 

“A governação da Câmara Municipal de Ponta Delgada não se limita ao reforço do  investimento socioeducativo, verificável no Plano Plurianual de Investimento e no Plano das Atividades Municipais: esta governança está apostada na estabilidade profissional dos seus trabalhadores”, afirmou o Presidente, acrescentando que a regularização dos vínculos laborais precários, em 2018, “foi prioridade dos Recursos Humanos, foi prioridade de investimento nas pessoas e foi prioridade orçamental”.

 

A concretização deste compromisso, “um dos mais proeminentes nos contextos regional e nacional”, só foi possível fruto das possibilidades legais, mas também da boa gestão financeira da Câmara Municipal de Ponta Delgada, sustentou José Manuel Bolieiro. 

 

O edil enfatizou as vantagens de o Município assegurar a estabilidade e a previsibilidade do vínculo laboral a cerca de 200 trabalhadores, potenciado “o acesso ao crédito à habitação, à constituição família e o recurso a outros meios de vivência e de conforto”. 

 

Por outro lado, prosseguiu, esta é uma forma de contribuir para a valorização do serviço público municipal.  

 

Neste contexto, e de olhos postos nos colaboradores que já integram os quadros de pessoal, foi assinado, ao início da tarde de hoje, no Salão Nobre, o Acordo Coletivo de Empregador Público entre a Câmara Municipal de Ponta Delgada e o SINTAP - Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos.

 

“Vem ao encontro de outra das nossas políticas: a valorização do estatuto de trabalhador público, através de reposição de direitos adquiridos e entretanto perdidos durante o período da troika ”, anunciou o Presidente. 

 

O novo acordo acrescenta essencialmente dois elementos: a reposição dos 25 dias de férias e a possibilidade de introdução da isenção de horário. 

 

“Somos no país o Município que mais rapidamente resolveu a situação dos precários e a reposição de direitos adquiridos”, congratulou-se José Manuel Bolieiro, dirigindo uma palavra de apreço à vereadora dos Recursos Humanos, Alexandra Viveiros, e à sua equipa. 

 

O edil também saudou o SINTAP pela sua proatividade na importância do diálogo e da concertação social, no que diz respeito à possível aplicação e concretização do seu caderno reivindicativo em defesa dos trabalhadores. 

 

O sindicato, representado por Graça Cabral, congratulou-se com o facto de terem encontrado na Câmara Municipal, desde sempre, a abertura para este diálogo e para esta concertação e com os resultados daí provenientes. 

 

Informação Adicional

  • Fonte: CMPD

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