“Satisfação, porque culmina com um trabalho conjunto de articulação realizado entre o Governo dos Açores e o Governo da República, que permitiu concretizar esta proposta de Orçamento de Estado, que corresponde àquilo que eram as propostas apresentadas pelo Governo dos Açores”, afirmou Sérgio Ávila.

A proposta de Orçamento de Estado (OE) para 2019 consagra um reforço nas transferências para os Açores de 285,2 milhões de euros, ao abrigo da Lei das Finanças Regionais.

“Esta proposta demonstra, por parte do Governo da República, uma enorme atenção para com os Açores, uma consideração com a nossa Região e, particularmente, uma valorização da Região Autónoma dos Açores no contexto nacional, sem precedentes no passado com o anterior Governo”, frisou o titular da pasta das Finanças.

Por outro lado, de acordo com o governante, fica demonstrada “uma solidariedade efetiva e real do Governo da República para com os Açores”, manifestando que é com “satisfação que encaramos que as propostas e as recomendações efetuadas pela Região e o trabalho conjunto tiveram a sua concretização prática”, com o Governo da República a incluir essas propostas no Orçamento do Estado para 2019, que “cumpre integralmente” a Lei das Finanças Regionais.

“Gostaria de salientar, também, o cumprimento integral do compromisso de reforço no âmbito das Obrigações de Serviço Público de transporte aéreo inter-ilhas, que, pela primeira vez no ano passado, e depois de muitos anos de reivindicações por parte dos Açores, este Governo aceitou comparticipar, sendo a comparticipação para 2019 num valor substancialmente superior ao deste ano”, salientou.

O Vice-Presidente do Governo destacou ainda como medidas importantes a concretização da alteração legislativa que permitiu aos Açores arrecadar uma parte da receita que, por direito próprio, tinha nos jogos sociais, bem como a resolução definitiva do problema do tratamento dos doentes dos Açores deslocados no continente, “passando, pela primeira vez, a considerar que os doentes dos Açores deviam ter o mesmo tratamento que os doentes do Serviço Nacional de Saúde”.

Para além destas questões, o Orçamento de Estado para 2019 corresponde às preocupações e reivindicações da Região no âmbito do Observatório do Atlântico, no Faial, do estabelecimento prisional na ilha de São Miguel e do desenvolvimento do Plano de Revitalização Económica da Ilha Terceira (PREIT), no que concerne à questão da descontaminação e à corresponsabilização de despesas inerentes ao objetivo de descontaminação.

O documento também refere o desenvolvimento dos investimentos na rede de radares meteorológicos, a ampliação do Aeroporto da Horta, a promoção das ações necessárias destinadas à substituição das interligações por cabo submarino e a consignação de receitas ao Serviço Regional de Saúde, no contexto da estrutura financeira do Estado.

“No âmbito desta legislatura, consideramos que o Governo da República, e com a aprovação desta proposta de Orçamento de Estado, demonstra claramente a atenção e a consideração que tem pela Região Autónoma dos Açores, essencialmente a sua valorização”, reiterou Sérgio Ávila, realçando a “correspondência de solidariedade efetiva e a afetação dos recursos financeiros que são, por direito próprio, da Região, mas também a partilha de recursos e dos investimentos que são necessários e que a Região tem definido no âmbito do seu desenvolvimento”.