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quarta, 05 setembro 2018 14:08

BE questiona Governo Regional sobre cumprimento de lei de proteção dos animais

O Bloco de Esquerda quer saber se as autarquias dos Açores já estão a cumprir a obrigação de identificar eletronicamente, esterilizar, vacinar e desparasitar todos os animais errantes recolhidos, e quer conhecer os programas de esterilização elaborados pelos 19 municípios do arquipélago, obrigações que decorrem da legislação aprovada em 2016 no parlamento dos Açores, e que, de acordo com os relatórios de controlo da Direção Regional da Agricultura de 2017, nenhum município cumpria integralmente.

 

O Bloco de Esquerda entende que, dois anos depois da aprovação desta legislação, e mais de um ano depois de o Governo Regional ter revelado este desrespeito generalizado pela lei em vigor, “é fundamental saber que medidas foram tomadas”.

 

O Bloco de Esquerda insiste na defesa do fim imediato da prática de abate de animais, e lamenta que a entrada em vigor desta medida esteja prevista, nos Açores, apenas para 2022, quando, no resto do país, será proibido o abate de animais de companhia já a partir deste ano.

 

Recorde-se que, há um ano, o BE levou ao parlamento uma proposta para garantir a proibição do abate, nos Açores, já a partir de 2018, mas a proposta foi rejeitada por PS, PSD e PCP que optaram por permitir o prolongamento da prática generalizada de abate de animais saudáveis durante mais quatros anos.

Informação Adicional

  • Fonte: BE

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